O processo de recebimento de Precatórios no Brasil é, sem dúvida, uma das áreas mais complexas do Direito. Embora muitas pessoas tenham direito ao recebimento de quantias significativas através de Precatórios, poucas compreendem a importância de contar com um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam assegurados. Neste artigo, vamos explorar por que a presença de um advogado é essencial em cada etapa do processo de Precatório e como ele pode fazer a diferença entre um recebimento eficaz e um processo longo e frustrante.

O que é um Precatório?

Antes de entender o papel do advogado, é importante ter clareza sobre o que é um Precatório. Trata-se de uma ordem de pagamento emitida pelo poder judiciário em favor de uma pessoa ou empresa que venceu uma ação contra a União, estado, município ou autarquias. Esse valor é decorrente de dívidas públicas que o ente estatal tem com o credor, após o trânsito em julgado da sentença. No entanto, o recebimento dessas quantias não é imediato e pode demorar anos, dependendo do valor e da ordem de pagamento estabelecida no orçamento público.

A Complexidade do Processo

Apesar de parecer simples — a pessoa venceu uma ação judicial e tem direito a receber uma quantia — o caminho até o efetivo pagamento do Precatório é complexo. Envolve diversas etapas burocráticas, como a habilitação do crédito, conferência de valores, cálculos e inclusão no orçamento do ente público devedor. Qualquer erro nesse processo pode resultar em atrasos significativos ou até mesmo no cancelamento do pagamento.

Aqui é onde o advogado se torna indispensável. Ele é o profissional capacitado para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente, desde a verificação dos cálculos feitos pelo perito judicial até o acompanhamento das ordens de pagamento.

Como o Advogado Pode Ajudar?

1. Orientação Jurídica Especializada

O advogado especializado em Precatórios tem pleno conhecimento das leis e regulamentos que regem o processo. Ele pode analisar os documentos, verificar se os cálculos do valor devido estão corretos e identificar possíveis erros que possam prejudicar o recebimento. Além disso, ele conhece os prazos e as formalidades que precisam ser seguidas, evitando complicações.

2. Acompanhamento do Processo

O processo de pagamento de um Precatório pode ser longo, com várias etapas administrativas. O advogado é o responsável por acompanhar o andamento do processo, garantindo que ele não fique parado em nenhuma fase. Isso é especialmente importante em um cenário onde a burocracia pode se tornar um empecilho.

3. Habilitação de Herdeiros

Em casos de falecimento do titular do Precatório, o advogado é fundamental para a habilitação dos herdeiros. Ele orienta quanto à documentação necessária e às ações judiciais que precisam ser tomadas para que o direito ao recebimento do valor seja transferido corretamente aos herdeiros, de forma rápida e segura.

4. Negociação de Valores

Outra atuação relevante do advogado é em situações onde há a possibilidade de negociação ou antecipação dos valores do Precatório, como ocorre em alguns estados. Em certos casos, é possível negociar o recebimento antecipado com deságio, e o advogado pode avaliar se essa opção é vantajosa para o cliente.

5. Acompanhamento da Ordem de Pagamento

Após o Precatório ser expedido, o pagamento ainda precisa ser incluído no orçamento público do ente devedor, o que pode demorar anos. O advogado monitora a fila de pagamentos, informando o cliente sobre o andamento do processo e sobre previsões de recebimento.

Riscos de Não Ter Um Advogado

Muitos acreditam que, após o trânsito em julgado da sentença, o pagamento do Precatório é automático e garantido. Contudo, sem um advogado para acompanhar o processo, há o risco de ocorrerem erros nos cálculos, desatenção em prazos importantes ou até mesmo o cliente perder o valor por falta de documentação adequada. O advogado não apenas evita esses problemas, mas também atua para resolver qualquer imprevisto que possa surgir no meio do caminho.

Conclusão

O recebimento de um Precatório pode representar uma grande conquista para quem espera por anos por uma indenização ou pagamento devido pelo poder público. No entanto, sem o acompanhamento de um advogado especializado, o processo pode se tornar ainda mais demorado e cheio de obstáculos. Contar com um profissional capacitado não apenas aumenta as chances de um recebimento rápido e seguro, mas também garante que todos os seus direitos sejam plenamente respeitados.

Se você tem direito a um Precatório ou está no processo de recebê-lo, procure um advogado especializado para cuidar do seu caso e evitar complicações desnecessárias. Afinal, seu direito precisa ser garantido com toda a segurança jurídica possível.